O vereador Joceval Rodrigues, com o Projeto de Lei Nº 27/17, quer implantar a obrigatoriedade de todos os veículos, vinculados aos serviços de transporte coletivo de passageiros em Salvador, a possuírem um degrau auxiliar de acesso. O degrau deverá ficar a uma altura máxima de vinte centímetros do chão.
A medida visa mais segurança aos usuários. “Como o degrau auxiliar proposto é retrátil, os ônibus terão a dificuldade de dar partida enquanto o mesmo estiver acionado, reforçando a lei vigente de não movimentação destes quando as portas ainda estão abertas”, explicou Joceval Rodrigues.
No projeto é detalhado que todos os veículos coletivos, a partir de sete lugares, o degrau auxiliar deverá ser instalado nas portas de entrada e saída. Além disso, também é especificado que o degrau deverá descer automaticamente após ou simultaneamente a abertura das portas.
O não cumprimento da lei terá consequência à aplicação de uma multa no valor de 1 mil reais. No caso de reincidência o valor será duplicado. Anualmente o valor será atualizado de acordo com tabela do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
