Projeto de lei para reestruturação do Plano de Cargos e Salários foi aprovado por unanimidade
A aprovação por unanimidade do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores (Projeto de Lei nº 75/2017) e da Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador (Projeto de Lei nº 74/2017), na tarde desta quarta-feira (8), abriu caminho para o concurso público que será lançado pela Casa Legislativa. Após a votação, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), anunciou a intenção de realizar as provas do certame já no primeiro semestre de 2018.
Seguindo as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente Leo Prates destacou a necessidade de ajustar a desproporção entre os servidores comissionados e efetivos do Poder Legislativo e, consequentemente, servir ainda melhor a cidade.
“Há poucos servidores efetivos na Câmara. Esses dois projetos vão nos permitir abrir o tão esperado concurso público. Esperamos realizar as provas já no primeiro semestre de 2018. No final do segundo semestre, já queremos chamar os primeiros nomeados do certame para servir à população desta cidade”, declarou Leo Prates.
“Momento histórico”
Os vereadores que discursaram sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira enalteceram a importância da aprovação dos projetos de lei. O vereador Hilton Coelho (PSOL), que participou da assembleia dos servidores na manhã desta quarta-feira, comemorou o resultado da votação. “É uma tarde histórica para os servidores desta Casa e para a cidade do Salvador. O projeto foi votado hoje e ainda podemos aprimorá-lo com emendas durante o ano. Representa um grande avanço para a Câmara”, afirmou.
“Melhor do País”
Durante a votação, o presidente Leo Prates se referiu ao Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira como “o melhor do País” e fez questão de dividiu os méritos pela aprovação do projeto com o ex-presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB).
Entre os principais benefícios para os servidores com a aprovação do PL nº 75/2017 estão: aumento de 4% a cada ano na progressão da tabela de vencimentos; gratificação por avanço de competência de 70% no nível inicial; aumento de 10% a cada três anos ma gratificação por avanço de competência; implantação do adicional de titulação nos cursos de pós-graduação; aumento de 20% nas funções de confiança de supervisor, secretário e coordenador; ampliação do benefício do auxílio educação até o término do Ensino Médio; além da manutenção do auxílio saúde e auxílio alimentação.
