A população interessada já pode participar da sabatina de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800 61 22 11), os cidadãos podem enviar perguntas e informações sobre o candidato.
De acordo com o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o relator da indicação (MSF 8/2017) será o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Braga poderá aproveitar informações e perguntas dos cidadãos e, inclusive, marcar uma audiência pública em face das informações e indagações recebidas.
Segundo o chefe do Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, Alisson Bruno Dias de Queiroz, a página para a participação popular na sabatina de Alexandre de Moraes já está no ar e permanecerá aberta até o dia da votação na CCJ. A previsão é de que a audiência ocorra no dia 22 de fevereiro.
Histórico
A primeira sabatina de autoridade que teve participação popular foi a do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, em maio de 2015. De acordo com Alisson, foram quase 700 participações. O relator da indicação foi o senador Alvaro Dias (PV-PR), que avaliou positivamente a participação da sociedade no processo.
— A participação popular foi muito importante no processo de indicação do ministro Edson Fachin. Como relator, recebi inúmeras sugestões de questionamentos e, por meio delas, pudemos ter um termômetro de como a sociedade brasileira precisava de alguns esclarecimentos sobre a indicação e do quanto os cidadãos estavam dispostos a colaborar com o trabalho dos parlamentares. Foi um canal que somou e valorizou o nosso trabalho — disse o senador à época.
Alexandre de Moraes foi indicado para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro deste ano. Ele se licenciou do Ministério da Justiça, onde exercia o cargo de ministro, e iniciou uma série de visitas para se apresentar aos 81 senadores, uma vez que além da CCJ, a indicação também será analisada no Plenário do Senado Federal.
A participação popular na escolha de autoridades é determinada pelo artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. No segundo inciso, letra “c”, o artigo diz que o portal do Senado Federal deve possibilitar à sociedade encaminhar informações sobre o indicado ou perguntas a ele, que serão submetidas ao exame do relator.(Ag. Senado)
