Se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2011 for aprovado, os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão, pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, ficarão isentos da cobrança de Imposto de Renda a partir do mês em que os contribuintes completarem 60 anos de idade.
O projeto, que é da senadora Ana Amélia (PP-RS), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a senadora, o objetivo da proposta é compensar aposentados e pensionistas pelas perdas que sofrem em sua remuneração, uma vez que os reajustes de seus benefícios geralmente ocorrem em alíquota inferior à do reajuste do salário mínimo.(Ag. Senado)
