Em sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã desta quinta-feira (4), no Plenário Cosme de Farias, os vereadores aprovaram seis projetos de indicação, um projeto de resolução, três moções e quatro requerimentos. Entre os projetos de resolução aprovados está o de nº 30/17 que cria a Frente Parlamentar de Segurança Pública, de autoria da vereadora Lorena Brandão (PSC). A frente tem como finalidade acompanhar os trabalhos dos poderes executivos municipal, estadual e federal e suas respectivas casas legislativas nas questões referentes à segurança pública na capital baiana.
“Agradeço aos 37 vereadores que participaram desta sessão na manhã de uma quinta-feira, mostrando todo esforço e trabalho dos membros desta Legislatura. Tenho orgulho de ter os senhores como colegas”, destacou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Leo Prates (DEM). A sessão ordinária antecipou uma sessão do mês de junho. Outras duas sessões ordinárias estão agendadas para os dias 18 de maio e 8 de junho, também antecipatórias.
Nos informes, o presidente Leo Prates convocou os vereadores para uma reunião, na próxima segunda-feira (8), às 11h, no Salão Nobre da Câmara, com a secretária municipal da Educação, Paloma Modesto. Na ocasião, a secretária vai apresentar os projetos e o trabalho desempenhado à frente da secretaria.
O vereador Tiago Correia (PSDB) registrou a realização pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Orçamento de uma audiência pública sobre o Projeto de Desafetação de 32 terrenos da prefeitura, no dia 25 de maio, no auditório do Anexo Bahia Center. A matéria também será tema do debate da Super Terça do próximo dia 9. O evento contará com a participação do secretário da Fazenda, Paulo Souto. “É importante ressaltar que esses imóveis foram invadidos e muitos estão sendo usados por particulares. Isso, sim, é uma pilhagem do patrimônio público”, destacou Tiago Correia.
Matérias
Entre as matérias aprovadas na manhã desta quinta-feira está o projeto do vereador Igor Kannário (PHS) que sugere a implantação do sistema de controle de frequência digital de alunos em escolas públicas municipais. O vereador afirma que a intenção da proposta é a administração e o acompanhamento eficiente da frequência dos alunos e também dos funcionários, auxiliando no gerenciamento, na segurança e na democratização das informações para todos os níveis da hierarquia administrativa.
De autoria do vereador Felipe Lucas (PMDB), o Projeto de Indicação nº 308, propõe a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) aos imóveis residenciais que possuam pessoa portadora de deficiência, cuja renda média familiar seja de até um salário mínimo.
