A ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio afirmou, nesta quarta-feira (10), que o sistema eleitoral de listas fechadas proposto pelo relator da reforma política, Vicente Candido (PT-SP), poderá ajudar a aumentar a participação feminina no Congresso Nacional. O mandato de Luciana no TSE terminou há poucos dias.
Em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política, a ex-ministra disse que o sistema de lista fechada permitiu o incremento da participação feminina no Parlamento em países como Argentina e México. O relatório de Candido propõe que, a cada três candidatos, um seja mulher. “Geralmente a mulher vai ser a terceira colocada – primeiro dois homens, depois uma mulher”, observou Luciana. Segundo ela, o próximo passo deve ser a alternância de gênero nas candidaturas.
Luciana afirmou ainda que a Justiça Eleitoral está agindo de “forma firme” para garantir que 30% das candidaturas sejam de mulheres, conforme já prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). “Nem isso estava sendo observado pelos partidos”, ressaltou.
Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), hoje, especialmente nos municípios, não existem mulheres dispostas a preencher as candidaturas.
“Mulher não quer ser instrumento de eleição de um candidato homem”, argumentou a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), líder da bancada feminina na Câmara. Soraia defendeu a aprovação imediata de cota para mulheres no Legislativo (PEC 134/15), antes da votação do texto da reforma política pelo Plenário da Câmara.
O presidente da comissão, deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), vai apoiar esse pleito junto aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Recursos
Luciana Lóssio acredita que os partidos não facilitam a entrada das mulheres na política. A ex-ministra do TSE não considera válido o argumento de que as mulheres não querem se candidatar, já que, de acordo com a ex-ministra, 44% dos filiados dos partidos políticos são mulheres. Ela defendeu mecanismos de democracia interna nas legendas.
De acordo com a ex-ministra, a Justiça Eleitoral também está atenta à destinação de 5% dos fundos partidários para as candidaturas femininas, como também já está previsto na legislação. Luciana salientou que as contas dos partidos poderão ser desaprovadas se essa destinação não for seguida.
A ex-ministra do TSE acredita que a lei falha ao prever 30% de candidaturas femininas e apenas 5% do fundo partidário destinados a elas. Uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal pede que essas porcentagens sejam harmonizadas em 30%, segundo Luciana. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugere que a comissão de reforma política proponha essa harmonização de porcentagens na legislação.
Subrepresentação
Para Luciana, está na disparidade entre a exigência de candidaturas e a porcentagem dos fundos partidários destinado a elas uma das origens da subrepresentação feminina na política no País, de apenas 10% do total de parlamentares. “Na América Latina, perdemos para todos os países”, disse. “É um problema que precisamos enfrentar”, completou.
Para Vicente Candido, “o tema da subrepresentação feminina está dentro dos horrores do sistema político brasileiro” e merece o “compromisso masculino”. Ele acrescentou que o Brasil também perde para países do Oriente Médio em termos de participação feminina no Legislativo.(Agência Câmara Notícias) Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
