Maia diz que tramitação da denúncia contra Temer seguirá o Regimento Interno

Documento enviado pelo STF, em que o procurador-geral Rodrigo Janot denuncia o presidente da República por crime de corrupção passiva, é lido em Plenário; Planalto já foi notificado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começa pela reforma da Previdência”, disse.

A Câmara recebeu nesta manhã denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.

Maia ressaltou que, se Janot, encaminhar outras denúncias contra o presidente da República, o STF e a Câmara deverão avaliar, no momento correto, se os documentos podem ou não ser unificados. Há expectativa de mais duas denúncias contra Temer, uma por obstrução da Justiça e outra por organização criminosa.

“Tendo outros argumentos, primeiro caberia ao ministro Facchin determinar o apensamento ou não, mas poderia haver essa discussão na Câmara. Se as denúncias fossem as mesmas, acho muito difícil que não viesse tudo nesta primeira peça”, disse Maia.

Tramitação do caso
Foi o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), quem notificou oficialmente o presidente da República, Michel Temer, sobre a denúncia do STF. Giacobo entregou o documento no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

Com isso, começa a tramitação na Câmara. O presidente Rodrigo Maia explicou que, após a instrução do caso feita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o Plenário da Câmara decidirá se aceita ou não a abertura de processo no STF, por crime comum, contra o presidente da República.

De acordo com Maia, nos debates em Plenário está prevista apenas manifestação da defesa e de dois parlamentares a favor de Temer e de dois contra. O número de debatedores poderá ser ampliado, disse, a partir de uma decisão conjunta com líderes de todos os partidos.

“A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso”, disse Maia.

“Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia”, afirmou.

Críticas ao STF
Terminada a leitura no Plenário da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deputados criticaram a decisão do STF de enviar o documento à Câmara sem cumprir prazo de dez dias para a defesa, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) pediu que a denúncia seja devolvida ao STF e disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “É uma exigência legal”, disse Teixeira, referindo-se aos prazos para defesa na Justiça.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi na mesma linha. “A questão da defesa é indisponível. Não cabe ao juiz, por sua manifesta vontade, sonegar qualquer prazo. O prazo não é do juiz, é da lei. É preciso que a gente preste atenção nesse processo”, afirmou.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) minimizou a polêmica. “Houve petição do advogado de Temer para que a denúncia fosse encaminhada logo [para a Câmara], pelo interesse que este momento seja abreviado e que a análise da denúncia tenha rapidez”, disse.(Agência Câmara Notícias)

Categorias: Destaque

Comentários estão fechados