Com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública no Estado da Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei instituindo o Programa Estadual Adote uma Escola. As pessoas jurídicas poderão participar no programa sob forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais.
A lei deterrmina que para participar do programa as pessoas jurídicas devem firmar termo de cooperação com a direção da escola, a ser adotada e ouvido o colegiado escolar, quando houver. O projeto prevê ainda que as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada. A lei deixa claro que a cooperação não implicará ônus de nenhuma natureza para o poder público, nem concederá quaisquer prerrogativas aos cooperantes, além daquelas previstas.
Em defesa ao projeto, o parlamentar justificou que “a realidade estrutural, social e econômica em todas as esferas e segmentos do Brasil e, para efeito das competências, considera-se tais aspectos na realidade baiana, em especial no campo da educação, por entender que a educação de qualidade é direito subjetivo de todos, Além de ser de extrema importância para a consolidação da cidadania”, disse.
EFICÁCIA
O parlamentar ressaltou ainda que é “premente a necessidade de se reconhecer que no tocante à eficácia na consecução do êxito pertinente à gestão das escolas, e à execução eficiente de suas finalidades, depende muito mais do que acontece dentro da escola do que apenas daquilo que ocorre nas secretarias de Educação, cujo dever natural é de viabilizar a estrutura e o quadro de pessoal necessários para o perfeito funcionamento das escolas”.
De acordo com o deputado, as escolas apresentam problemas estruturais de ordem material e técnica que podem ser atenuados ou até eliminados por meio de parcerias firmadas com pessoas jurídicas privadas. Além de que o objetivo do Projeto Estadual Adote uma Escola é incentivar por meio do poder público as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual, cooperando diretamente para a melhoria da infraestrutura, bem como por meio de ações específicas para o desenvolvimento técnico do alunado, dos gestores e do quadro de professores.
