Transparência nas apurações do incidente envolvendo o vereador Toinho Carolino (Podemos) e uma equipe da Guarda Municipal, no dia 6 de agosto, com acompanhamento direto da Comissão de Direitos do Cidadão. Este foi o compromisso assumido na reunião ampliada do colegiado da Câmara de Salvador, presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), e os representantes da prefeitura, o diretor de Operações da Secretaria de Ordem Pública, Maurício Moreira, e o inspetor-geral da GM, João Neto, na tarde desta terça-feira (15). Acompanhou o debate também o subsecretário da Semop, Beto Fagundes.
Após Carolino narrar as agressões sofridas, ao tentar defender um gari que, apesar de imobilizado, estava sendo espancado por guardas municipais, diversos vereadores se manifestaram em solidariedade ao colega e exigindo apuração rigorosa do episódio. O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), fez questão de lamentar o teor da nota pública da Guarda Municipal, divulgada logo após o fato, que classificou como “precipitada”. E frisou: “A nota nos feriu na alma”.
Segundo Prates, o documento praticamente desmentiu a versão do vereador: “Enquanto instituição, nos sentimos profundamente atacados, porque somos autoridade municipal de fé pública e a nota dá a entender que foi o vereador Toinho Carolino quem agrediu o guarda, antes de qualquer apuração”. Ele pediu uma apuração séria e imparcial do caso e negou que a aprovação do Regime Disciplinar da Guarda Municipal tenha sido retaliação pela ocorrência. “O que aprovamos foi um projeto do Executivo, que tramitava na Casa desde 2015”, reforçou o presidente.
Líder admite CEI
Maurício Moreira frisou que estava em “missão de paz” e garantiu que a apuração será rigorosa “com ou sem o acompanhamento dos senhores, pois a Corregedoria da Guarda é atuante e rigorosa na aplicação das sanções”. O inspetor João Neto lamentou o ocorrido e defendeu a comparação, pelos vereadores, do regime disciplinar aprovado pela Câmara com a nova versão, “atualizada e mais rigorosa”.
O líder da bancada do prefeito, vereador Henrique Carballal (PV), classificou o fato como grave e frisou que a gestão não tolera esse tipo de comportamento. Ele apresentou requerimento à Comissão de Direitos do Cidadão para que acompanhe passo a passo as investigações, admitindo a possibilidade de requerer a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a ocorrência. “Só a agressão a um vereador já era motivo para demissão. Queremos responsabilizar aqueles homens que não têm o direito de usar a farda da Guarda Municipal”, reagiu.
O vice-líder da bancada do prefeito, Duda Sanches (DEM), concordou e tratou a abordagem a Carolino como “abusiva”. Vice-presidente do colegiado, Teo Senna (PHS) ressaltou o orgulho de ter participado do processo de criação da GM e também contestou a tese de que a aprovação do regime disciplinar tenha sido retaliação: “O Estatuto estava aqui nesta Casa desde 2015”.
O vereador Suíca (PT), sindicalista ligado aos trabalhadores de limpeza pública, disse que o caso estava servindo para “abrir os olhos da população para o que está acontecendo na cidade envolvendo membros da Guarda Municipal, pois só da categoria foram seis ocorrências de agressão”. Moisés Rocha (PT) ressaltou o caráter de racismo do episódio: “Um preto nunca é enxergado como vereador”. Aladilce Souza (PCdoB) sugeriu um seminário, com a presença do Estado, Município e Ministério Público, para rediscutir o esquema de segurança da capital baiana.
Protesto – Enquanto a reunião acontecia no Salão Nobre, dezenas de agentes se manifestavam, armados, em frente ao Paço Municipal, contra o que chamaram de “retaliação à Guarda Municipal” e “julgamento antecipado”.
