Proposta prevê cota crescente para deputadas nas próximas eleições

A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política.

Plenário da Câmara pode votar PEC que garante vagas para as mulheres no Legislativo. Com a aprovação em comissão especial do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira. A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política.

A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado “distritão” para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante. Presidente da comissão que discute a Reforma Política, o deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB da Bahia, informou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação a proposta que garante vagas para as mulheres no Legislativo:

“Quando estava se tratando do voto em lista, tinha a proposta de garantir um percentual alternando a cada três vagas, uma seria mulher, como piso. Ora, foi bombardeado o voto em lista e não foi adiante. Qual a solução dada? A PEC que já foi aprovada no Senado vai se votar em Plenário. É o compromisso do deputado Rodrigo Maia.”

A informação de Vieira Lima veio em resposta ao questionamento da bancada feminina que reclamou da ausência de garantias para as mulheres no parecer de Vicente Cândido, do PT de São Paulo, que deve ter a votação concluída nos próximos dias. A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, defendeu a votação da proposta com cotas para mulheres antes mesmo de outros temas da Reforma Política:

“As mulheres desta Casa, da bancada feminina, o conjunto de mulheres, lutamos para que a mulher tenha valorização na política e esta PEC 134 precisa ir a Plenário em votação até anterior à Reforma Política como um todo.”

A deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, está confiante no compromisso assumido pelo presidente da Câmara:

“Não tenho dúvida, porque conheço o deputado Rodrigo Maia. Esse acordo foi feito em sua residência, com todos os líderes, para que a gente pudesse votar essa matéria antes ainda que a gente votasse o tema do sistema de governo e financiamento público, em Plenário.”

No total, pelo menos três propostas de emenda constitucional sobre a Reforma Política podem ser votadas pelo Plenário nos próximos dias. A que garante vagas para mulheres no legislativo; a que estabelece o distritão para as eleições de deputados em vereadores em 2018 e 2020 e a que acaba com as coligações partidárias.(Radio Câmara)

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