A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política começou a votar nesta terça-feira (12) o relatório do deputado Vicente Candido (PT/SP), antes mesmo de concluída a análise pelo Plenário das alterações constitucionais.
O texto principal do parecer de Candido foi aprovado, ressalvadas as mudanças que o Plenário venha a promover na proposta de emenda à Constitução (PEC 77/03), que estava prevista para ser analisada ainda na sessão desta terça.
A proposta aprovada na comissão regulamenta o fundo público para financiamento de campanhas, estabelecendo os critérios de distribuição entre os partidos e os tetos de gastos para os cargos em disputa. A criação do fundo, entretanto, pode ser rejeitada pelo Plenário.
Segundo Candido, as alterações feitas em Plenário serão avaliadas posteriormente pela comissão, que pode elaborar uma emenda alterando o texto já aprovado. Ele avalia, inclusive, que é possível votar só a legislação ordinária, sem aprovar as alterações constitucionais.
O próprio financiamento público de campanhas pode ser mantido, segundo o relator, “dentro de uma brecha que nós construímos na LDO, dividindo ali o dinheiro de forma igual ou não das emendas de bancada que perfazem por volta de R$ 4,5 bilhões. São emendas impositivas. Se houver acordo aqui na Casa, nós teremos um fundo dessa natureza e isso requer as regras de distribuição e os tetos de gastos previstos na proposta aprovada hoje”, afirmou.
Teto de doações
Além do texto-base do relatório de Candido também foram votados nove destaques ao texto. Ficou mantida, por exemplo, a proposta de teto para doações de pessoas físicas de 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.
Um destaque do PSDB propunha aumentar o teto para 32 salários mínimos, mas foi rejeitado. Também foi rejeitado destaque do PT que tentava impor o teto para as doações para todos os cargos, em vez de cada cargo em disputa.
A comissão aprovou ainda a manutenção da duração da campanha em 45 dias, que a proposta de Candido estabelecia em 60 dias. O relator também aceitou sugestão do PT e incluiu no texto a proibição de contratação de empresa de telemarketing nas campanhas.
Anteprojeto
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), alertou, porém, que a proposta em discussão na comissão é apenas um anteprojeto que ainda será submetido ao Plenário. “Nós estamos aqui analisando algo que é um anteprojeto. Não é nem um projeto de lei ainda. Tudo que está sendo votado aqui é um mero protocolo de intenções que no Plenário passará a valer, com emendas de Plenário e as votações que serão feitas”, ressaltou.
A comissão especial ainda volta a se reunir para concluir a votação dos destaques. Sete ainda serão analisados. Entre eles, está a possibilidade de os partidos organizarem bingos e sorteios para arrecadar recursos. Os parlamentares têm pressa em aprovar as novas regras até o início de outubro para que possam valer para as eleições do ano que vem.(Agência Câmara Notícias) Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
