A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou nesta terça-feira (19) uma moção de repúdio contra a liminar concedida pelo juiz federal da 14ª Vara de Brasília Waldemar Claudio de Carvalho, que autoriza que psicólogos utilizem a terapia da reversão sexual, mais conhecida como ‘cura gay’, que estava suspensa desde 1999 pelo Conselho Nacional de Psicologia.
“Homossexualidade não é doença, é uma decisão muito pessoal e que deve ser respeitada por todos: aqueles que são da comunidade LGBT e aqueles que a ela não pertencem”, declarou a deputada, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. “Moção de repúdio a essa liminar que vai gerar mais retrocesso, mais violência, mais mortes, mais preconceito e a gente não pode se calar diante de tal coisa”.
De acordo com a norma do Conselho de Psicologia, “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. “Os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
Já a liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal diz que “Por todo o exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo C.F.P., no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana”.
Para Fabíola, o argumento da “liberdade científica” utilizado pelo magistrado é falacioso, uma vez que desde 1990 o homossexualismo foi retirado da lista de doenças da Organização Mundial de Saúde.
“Não há nenhum embasamento científico. Isso é um prato cheio de conservadorismo e fundamentalismo que certamente que vai só aumentar a discriminação, violando direitos adquiridos. Isso é charlatanismo”, disparou a deputada, que aproveitou para prestar apoio à decisão já anunciada pelo Conselho Nacional de Psicologia de recorrer da decisão.
