O Palácio do Planalto prepara a publicação de um decreto que barra o uso de carros oficiais a mais de mil autoridades do governo federal. A proposta foi criada pelo Ministério do Planejamento com o objetivo economizar recursos públicos ao restringir o uso desses veículos ao presidente da República e seu vice, além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes.
De acordo com a equipe do Planejamento, o novo decreto vai baixar de 1.114 para 98 o número de autoridades que podem usar veículos oficiais para se deslocar. Ficaram de fora, por exemplo, secretários de ministérios, chefes de gabinetes e presidentes de autarquias e fundações.
Segundo a Pasta, as autoridade locadas em Brasília que perderem o direito ao carro oficial vão se deslocar com o TáxiGov. “O aplicativo está em plena operação, as autoridades utilizarão esse sistema de transporte – assim como cerca de 25 mil servidores e colaboradores de 24 órgãos cadastrados que já utilizam essa solução de mobilidade”, explicou a Pasta.
No caso das demais Unidades da Federação (UF), as autoridades farão uso dos veículos de serviço (modelo básico) que já atendem aos órgãos.
Os veículos que deixarem de ser utilizados com a implantação do TáxiGov poderão ser encaminhados para atividades finalísticas do próprio órgão, leiloados ou doados, dependendo das condições apresentadas por cada um dos veículos (e de acordo com a legislação vigente).
A economia estimada pelo governo federal é de aproximadamente R$ 101 milhões/ano. O montante está sujeito a revisão pelo fato de a proposta de decreto ainda estar em fase de análise na Casa Civil. A economia é baseada na utilização do TáxiGov (que foi iniciada em fevereiro de 2017) e com a redução de carros oficiais por autoridades no Executivo Federal.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o fim dos carros oficiais no Executivo federal ao dizer que o sistema usado hoje pelos servidores, o TaxiGov, será estendido para os cargos de alto escalão. “Com isso, acabamos com carro oficial. Isso não deveria mais existir no governo federal”, disse.
A alteração no modelo de transporte do governo é uma iniciativa para tentar diminuir os gastos correntes do Poder Executivo, que alcançam R$ 21,7 bilhões em 2017 de acordo com o Painel de Custeio Administrativo do Ministério do Planejamento. Só o gasto com combustíveis e lubrificantes atingiu R$ 154,8 milhões no ano passado, de acordo com os dados da pasta.
Principalmente a partir da criação do teto de gastos, as despesas da máquina pública estão limitadas pelas obrigatórias. Para este ano, o governo já admite um bloqueio de recursos no Orçamento. Dados do Tesouro indicam a necessidade de contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões. Fonte e foto: Contas Abertas
