Nesse mês de abril, o bairro de São Marcos é alvo do programa Eu Curto Meu Passeio. A localidade recebe vistorias das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), e moradores e comerciantes da comunidade já começaram a ser notificados.
Durante as visitas, realizadas semanalmente pelas equipes da Sedur, são avaliadas a situação dos passeios e as condições financeiras dos moradores e comerciantes locais para, em seguida, notificar os donos dos imóveis. Após a notificação, o prazo para requalificar a calçada é de até 90 dias.
Em quatro anos, o programa Eu Curto Meu Passeio já notificou 5.983 imóveis e proporcionou a requalificação de 153 quilômetros de calçadas em Salvador. Além de deixar a cidade mais bonita, a medida tem melhorado a acessibilidade nos mais de 38 bairros por onde já passou, como Pituba, Brotas, Cabula, Periperi, Caminho de Areia, Stella Maris, Itapuã e Federação.
“Cerca de 27% da população soteropolitana utiliza o passeio exclusivamente para deslocamentos a pé. O passeio precisa ser plano e ter mobilidade universal, além de ser acessível aos deficientes visuais, cadeirantes e idosos. Por isso, recomendamos um piso de concreto antiderrapante, em vez de pisos lisos, que são escorregadios”, diz a subcoordenadora de fiscalização urbanística da Sedur, Ana Kelle Marques.
Ela lembra ainda, que a requalificação também contribui para a estética da cidade. “O programa Eu Curto Meu Passeio criou essa conscientização nas pessoas, não só em relação à estética das ruas, mas também sobre a acessibilidade. É um padrão que vem sendo seguido por outros municípios baianos como Lauro de Freitas e Camaçari”, afirma.
Programa – Lançado em janeiro de 2014, o programa Eu Curto Meu Passeio tinha como objetivo inicial reformar 120 quilômetros de passeio em dois anos, meta que foi alcançada em 2016. A Sedur é responsável por notificar proprietários de imóveis para recuperar suas calçadas e adequá-las aos padrões de acessibilidade adotados pelo Município. Já a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) fica responsável pela requalificação de áreas públicas.
De acordo com o Código de Polícia Administrativa (Lei 5503/99), a responsabilidade pela manutenção e limpeza das calçadas é do proprietário do imóvel, seja um particular ou um ente público. A ideia da Prefeitura é a de intensificar ainda mais a campanha de conscientização dessa responsabilidade, seja por meio de ações educativas ou das notificações.
Multa – Uma vez notificados, os proprietários de imóveis têm até 90 dias para executar a obra, sob pena de multa, que pode chegar a R$ 2.989,06. Caso a notificação não seja atendida, a Prefeitura pode executar a obra e cobrar do responsável o valor gasto, acrescido de taxa de administração de 30%. Comunidades muito carentes são incluídas em programas municipais de requalificação e ficam isentas do serviço. Em alguns casos, é possível que o prazo para conserto ou construção do passeio seja prorrogado, desde que a necessidade de adiamento seja constatada pela Sedur.
Projeto – As obras executadas contam com reconstrução de passeios planos e antiderrapantes, em concreto lavado, com boa resistência e baixo custo, ou com paralelepípedos. A ação também engloba a implantação dos pisos táteis e rampas para os cadeirantes, a fim de garantir a acessibilidade e mobilidade de qualquer pessoa. O projeto é elaborado por técnicos da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), com base nas normas da ABNT.
Como aderir – Interessados devem comparecer à sede da Sedur, localizada na Avenida ACM, 3244, Edifício Empresarial Thomé de Souza, e solicitar o projeto para execução da obra. É importante que os proprietários contratem empresas e profissionais qualificados para realizar a execução dos passeios, conforme modelo elaborado pelos técnicos da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).
A comunidade também pode fazer denúncias sobre o abandono das calçadas e demais irregularidades, presencialmente nas Prefeituras-bairro da cidade ou por meio do Fala Salvador, no número telefônico 156 ou pelo site www.fala.salvador.ba.gov.br.
