Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, nesta sexta-feira (28), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, significa um grande salto na luta contra o racismo, por equidade e justiça social no Brasil.
Conforme Marta Rodrigues, a guerra às drogas que falam para criminalizar a maconha, na verdade é uma guerra contra o povo pobre e negro do Brasil, principalmente aquele que vive nas periferias.
“O que precisamos para além da descriminalização do porte pessoal é de uma justiça de transição para lidar com essa questão de forma pacífica. Essa guerra é racista. Precisamos agora rever as legislações para gerar novas políticas públicas, nós do campo da justiça social precisaremos estar coesos sobre as ações de reparação para as milhares de pessoas afetadas por essa tal guerra”, pontuou.
Segundo a vereadora de Salvador, a decisão do STF só reforça o que os movimentos sociais vem falando ao longo dos anos sobre a necessidade de rever a política de drogas no Brasil.
“Desde sempre temos visto que o pau que bate em Chico, não bate em Francisco. As pessoas que são abordadas com maconha, por maior que seja a quantidade, em bairros nobres, são tratadas como usuárias e liberadas. Quando chega na periferia, o jovem negro, com quantidades menores nitidamente para uso pessoal, são presos e fichados como traficantes”, comentou.
Para a petista, é preciso um debate honesto sobre a política de drogas com a sociedade sem os julgamentos extremistas e conservadores que a direita tenta impor, pensando do ponto de vista meramente eleitoreiro.
“Se formos colocar tudo no papel, milhares de pessoas foram afetadas, estão presas cumprindo penas absurdas porque estavam com uma quantidade de consumo próprio. É preciso pensar na anistia a essas pessoas. Pensar na Cannabis do seu ponto de vista medicinal e formular políticas que visem a cadeia produtiva como um modelo econômico a serviço da agricultura familiar e da soberania nacional, por exemplo”, disse.
